Em 1760 é fundada em Lisboa a
Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino. O Intendente Geral era um
autêntico Ministro da Polícia, tendo a seu cargo a chefia da polícia e da
segurança pública em todo o território do Reino, com poderes alargados nos campos
judicial, policial e até, de assistência social.
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| "Alegoria ao Marquês de Pombal"; Fonte: Biblioteca Nacional |
O vulto maior desta organização
foi sem sombra para dúvida o todo poderoso Intendente Diogo Inácio de Pina
Manique, que ocupou o cargo entre 1777 e 1805. Pina Manique, um dos homens
fortes do Marquês de Pombal, apenas ascendeu ao cargo máximo da
polícia após a queda do último. A sua acção como Intendente durante o reinado de
Maria Pia focou-se em aplacar as ideias liberais veiculadas pela Revolução
Francesa, nomeadamente através da proibição da circulação de certos livros e da
perseguição de intelectuais iluministas, vezes por demais associados a lojas
maçónicas.
Destaca-se no serviço social em
1780 ao fundar a Real Casa Pia de Lisboa, que à época funcionava no Castelo de
São Jorge. Esta casa de acolhimento é criada com o propósito de educar os
órfãos e integrar pessoas em situação de indigência, de modo a evitar a
queda daqueles no crime e na marginalidade. Mais tarde toma a iniciativa de
erigir novos cemitérios: com condições aperfeiçoadas de salubridade e com o intuito adicional de lançar estimativas demográficas de população e fiscalizar óbitos que
se suspeitasse de morte violenta.
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"Alegoria da Fundação da Casa Pia" de Domingos Sequeira, com Pina Manique ao centro.
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Em 1801, por sugestão de Pina
Manique, o Príncipe Regente D. João cria em Lisboa o primeiro corpo policial
urbano digno desse nome, decalcado da Gendarmerie
francesa que existia desde 1791. Chamar-se-ia Guarda Real da Polícia,
vulgarmente considerada como o antepassado da actual Guarda Nacional
Republicana. São
estabelecidos 15 comissariados para a cidade de Lisboa. Força militar armada,
patrulha as ruas a pé ou montada a cavalo. São instaurados corpos semelhantes
no Porto e no Rio de Janeiro.
Em 1803 Pina Manique indispõe-se com o general francês Lannes, pelo que Napoleão exige a sua demissão ao Príncipe Regente que acaba por ceder. Com o alvor da
Revolução Liberal a Intendência é declarada anti-constitucional, logo em 1820. Sobrevive, de resto, até 1833 data em que é definitivamente debandada.
Luís Alves Carpinteiro | Cabo Não
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